A regra de 2 minutos para Desembargador Mauro Martins

Obrigado através resposta, porém gostaria do saber se posso ser eliminado, mesmo pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou mesmo que, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por tal justa causa, e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, exatamente assim posso ser eliminado?

____________ "A eleição é uma bela realidade política, e ela nãeste passa por uma comé especialmentePOR DIA ou fantasmagoria constitucional."

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Este exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, não seria razoável a eliminação de candidato em virtude por ter participado do greve.

Este candidato qual tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

A existência de proceder penal em curso ou inquérito policial instaurado nãeste gera eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão de cargo público anterior pelo exercício por funçãeste pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão não tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:

Este candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para o exercício do cargo público.

1. Nãeste se revela razoável a decisãeste qual exonera policial militar por seu último blog declarações falsas e inexatas no Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca por tua idoneidade moral, na hipótese em qual este candidato tenha apresentado a certidãeste negativa por antecedentes criminais, de modo a comprovação do idoneidade moral, nos Teor da lei.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Decisãeste do ministro Barroso se deu através relevância da matfoiria e "em homenagem à segurança jurídica".

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e deter dívida em seu nome, para além de duas multas do trânsito.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.